| Projeto: |
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PL 420 18/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-420/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0420-2015 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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DENOMINA RUA BEIRA RIO A RUA INOMINADA, LOCALIZADA NO JARDIM SANTO ANDRÉ NO DISTRITO DE SÃO RAFAEL |
| Assunto: |
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BEIRA RIO ( RUA ) / DENOMINACAO / JARDIM SANTO ANDRE / LOGRADOURO PUBLICO / SAO RAFAEL ( DISTRITO ) / WAGNER DE ARAUJO ( RUA ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0744-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/08/2015 | Encaminhado em 19/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 20/08/2015 | Encaminhado em 28/08/2015 | | CCJ | Recebido em 28/08/2015 | Encaminhado em 18/05/2016 | | SGP21 | Recebido em 18/05/2016 | Encaminhado em 20/06/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 20/06/2016 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 499/2015 de 08/09/2015 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/12/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 621/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações prestadas pela secretaria municipal de licenciamento a respeito do pl 420/15, atraves do Documento Recebido nro. 1022/2015
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| Encerramento: |
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20/06/2016. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |